ByDelivery
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Documento de teste — texto fictício para validar o fluxo. Não é parecer jurídico.

Legal

Termos de Uso

Condições de uso da plataforma ByDelivery para estabelecimentos (texto de teste).

Versão 2026-07-20-draft · Atualizado em 20/07/2026

1. Aceite

Ao criar conta e marcar o aceite no onboarding, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade na versão indicada.

Este texto é fictício e serve apenas para testar o fluxo de produto.

2. Serviço

A ByDelivery oferece ferramentas de operação de entregas (pedidos, entregadores, rastreio). Disponibilidade e SLAs comerciais serão definidos em contrato definitivo.

3. Responsabilidades do estabelecimento

Manter dados cadastrais verdadeiros, cumprir regras dos marketplaces e da legislação aplicável, e usar a plataforma de forma lícita.

4. Dados e papel de operador

Em relação aos clientes finais e pedidos da loja, o estabelecimento é controlador e a ByDelivery atua como operador, nos termos de um Anexo DPA a ser formalizado.

5. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o uso conforme condições comerciais futuras. Dados serão tratados conforme a Política de Privacidade e a lei.

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